06/04/2019

Estado reconhece passivo de mais R$ 500 milhões e Aprecesp cobra agilidade na liberação de recursos para o turismo

Em reunião de prefeitos das estâncias, a SETUR-SP também anunciou o que vai se empenhar para o fim do contigenciamento de 46% dos recursos 2019 e a retomada dos pagamentos dos convênios cancelados no início deste ano
 
Guarujá (SP) - A Associação das Prefeituras das Cidades Estâncias do Estado de São Paulo - APRECESP realizou, no dia 06/-4, a 2ª Reunião de Prefeitos, com a presença de 30 prefeitos e 03 vice-prefeitos, totalizando 42 estâncias paulistas representadas, no Casa Grande Hotel Resort & Spa. Também prestigiaram o evento os deputados federais Rosana Valle, Geninho Zuliani, Herculano Passos, Júnior Bozzella e o estadual Caio França.  
 
Representando o secretário de Turismo, Vinicius Lummertz, e o Governador João Dória, o secretário executivo da SETUR-SP, Marcelo Costa, apresentou a atual situação dos convênios entre as Estâncias e o DADETUR (Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos) e falou sobre o impacto do passivo deixado pelo governo anterior no orçamento da Secretaria. 
 
DADETUR 
 
Costa apresentou 07 linhas de ação da Pasta para os próximos meses: 
1) Voltar a empenhar os valores de obras em andamento, do período de 2011 a 2017; 
2) Processar normalmente os pagamentos dos convênios do 1º semestre de 2018; 
3) Reavaliar os projetos de 2018 que foram cancelados e solicitar a antecipação de cota; 
4) Analisar os projetos novos já recebidos e celebrar novos convênios; 
5) Rever os convênios assinados entre 2011 e 2017, cancelando os com mais de 5 anos sem realizações; 
6) Articular o fim do contigenciamento de 46% do Orçamento 2019 - o orçamento total do DADETUR, em 2019, é de R$ 448 milhões e com o contingenciamento ficou em R$ 242 milhões; 
7) Articular a obtenção de recursos adicionais para cobrir o passivo de R$ 316 milhões em 2019. 
 
Entenda o “PASSIVO”
 
No início deste ano, o Governo do Estado publicou o Decreto nº 64.067/19, no Diário Oficial (02/01/2019), que cancelou o empenho de recursos de convênios de 35 estâncias e mais de 60 MITS (Municípios de Interesse Turístico), no exercício de 2018, no âmbito do DADETUR, órgão da Secretaria de Turismo (SETUR-SP).
 
No total, foram cancelados 176 convênios no valor de R$ 151.921.546,22. O “passivo” gerado pelo cancelamento dos restos a pagar chegou ao valor de R$ 368.889.490,72, totalizando um passivo de R$ 516.811.036,94
 
Os cancelamentos no repasse de recursos a serem investidos na infraestrutura turística causaram a paralização de obras, perda de empregos e geraram  inúmeros transtornos para as prefeituras afetadas.  
 
Desde então, a diretoria da Aprecesp realizou diversas reuniões na SETUR-SP  e na Secretaria de Desenvolvimento Regional para buscar soluções para o impasse. As estâncias prejudicadas pelo cancelamento reenviaram as informações dos seus convênios DADETUR e a entidade cedeu o engenheiro responsável pela gestão de convênios, Renato Camargo, para acompanhar a compilação dos dados.   
 
No Guarujá, Marcelo Costa apresentou a atual situação dos convênios entre as Estâncias, MITs e o DADETUR e destacou: “mesmo com todas as dificuldades encontradas, tais como recursos cancelados pelo governo anterior e convênios assinados no final do ano passado, sem lastro orçamentário, estamos trabalhando para colocar a casa em ordem”
 
Convênio Aditados 
 
Ainda na reunião, a SETUR-SP já apresentou o aditamento de 24 convênios, das seguintes estâncias: Águas de Santa Bárbara, Águas de São Pedro, Barra Bonita, Caraguatatuba, Eldorado, Embu das Artes, Guaratinguetá, Ilha Solteira, Itanhaém, Lindóia, Olímpia, Paraguaçu Paulista, Ribeirão Pires, Salto, Santa Fé do Sul, Santo Antônio do Pinhal, Santos, Serra Negra e Socorro.  
 
Novos Investimentos 
A SETUR-SP anunciou também que já conseguiu a liberação de R$ 40 milhões em cotas e trabalha pela liberação de mais R$ 10 milhões nos próximos dias, para convênios com o DADETUR em obras de infraestrutura turística. SAIBA+
 
Recentemente, a própria SETUR-SP anunciou que o Governo do Estado de investir R$ 360 milhões nas 70 estâncias paulistas, no qual o secretário de Turismo, Vinicius Lummertz, afirmou - “o Governo está colocando a casa em ordem. Este é o padrão do atual administração: cumprir integralmente o que foi acordado com os prefeitos”, acrescentou. SAIBA+
 
Aprecesp cobra agilidade nos repasses
 
Durante a reunião, diversos prefeitos reforçaram a situação de descalabro causada pelo cancelamento dos convênios em suas cidades e cobraram agilidade da SETUR-SP na liberação dos recursos do DADETUR que são um direito das prefeituras estâncias, garantidos pela Constituição Estadual. 
 
O presidente da Aprecesp, o prefeito de Santa Rita do Passa Quatro, Leandro Pilha, destacou que a reunião foi “acalorada”, mas também destacou que foi uma “reunião de trabalho muito produtiva”. 
 
Os prefeitos deixaram claro as suas necessidades e o sofrimento perante a população nas suas cidades. Com muito respeito no encaminhamento dos trabalhos, deixamos claro que o momento é de parar de ‘olhar para o retrovisor’ e buscar soluções efetivas, pois o próximo ano é de eleições municipais. Entendemos que o Governador João Dória está com 90 dias de mandato, período e realizar o balanço financeiro, mas estamos confiantes que o Governo do Estado vai resolver os problemas e deslanchar na liberação de recursos de infraestrutura turística tão importantes para as prefeituras estâncias’, destacou o presidente da APRECES, Prefeito Leandro Pilha.  
 
A próxima reunião da APRECESP acontece na Estância de Bragança Paulista, nos dias 07 e 08 de junho de 2019.